TERMOS DE USO AZ BRIDGE
Condições gerais de acesso e utilização da plataforma — AZ Bridge, produto do ecossistema AZ Línguas
0. Preâmbulo, aceite, vigência e hierarquia normativa
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital AZ Bridge ("Plataforma", "AZ Bridge", "nós"), operada pela pessoa jurídica controladora identificada na versão publicada destes Termos ("Empresa"), produto integrante do ecossistema AZ Línguas.
O USO DA PLATAFORMA, EM QUALQUER MODALIDADE, PRESSUPÕE A LEITURA, A COMPREENSÃO E A ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL DESTES TERMOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE, que a eles se incorporam por referência e formam, em conjunto, o acordo integral entre o usuário e a AZ Bridge ("Acordo"). Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma.
O aceite é registrado de forma inequívoca, eletrônica e rastreável no momento do cadastro, mediante ação afirmativa do usuário (ex.: clique em "Concordo" ou equivalente), constituindo prova de manifestação de vontade para todos os fins de direito, inclusive nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 13.709/2018 e da legislação civil aplicável aos contratos eletrônicos.
Cláusula de Hierarquia Normativa: Em caso de conflito, contradição ou divergência entre os documentos que integram este Acordo, prevalecerão, em ordem hierárquica: (1) as normas legais de ordem pública e cogentes da legislação brasileira; (2) os Termos de Uso; (3) as Diretrizes da Comunidade; e (4) a Política de Privacidade.
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem em vigor enquanto o usuário mantiver relação com a AZ Bridge, sobrevivendo ao encerramento da conta as disposições que, por sua natureza, devam subsistir (incluindo, sem limitação, limitações de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual, foro e lei aplicável).
1. Identificação e objeto
A AZ Bridge é uma comunidade digital vinculada ao ecossistema AZ Línguas, destinada exclusivamente a aproximar pessoas interessadas em experiências internacionais, especialmente Exploradores e Anfitriões, por meio de ferramentas de descoberta, perfis, conversas, avaliações, Check-ins, publicações e solicitação de encontros.
A AZ Bridge é, estrita e exclusivamente, uma facilitadora tecnológica de conexões entre usuários. A AZ Bridge NÃO é, não atua como, e não deve ser interpretada como: agência de turismo; agência ou operadora de intercâmbio; serviço ou plataforma de hospedagem; marketplace de bens ou serviços; aplicativo de transporte; serviço de segurança pessoal, proteção ou escolta; empresa de verificação de antecedentes criminais ou de identidade; agência de emprego, recrutamento ou intermediação de mão de obra; ou garantidora, mediadora, organizadora ou responsável por encontros, viagens, hospedagens ou qualquer relação estabelecida entre usuários.
A Plataforma é disponibilizada gratuitamente ao usuário, não havendo, na data de publicação destes Termos, cobrança de qualquer valor pelo uso das funcionalidades atualmente oferecidas. A AZ Bridge reserva-se o direito de, no futuro, introduzir funcionalidades pagas ou recursos premium, mediante aviso prévio e aceite de novos termos específicos.
2. Elegibilidade, idade mínima e capacidade
É expressamente proibido o cadastro, o acesso e a utilização da AZ Bridge por pessoas menores de 18 (dezoito) anos, sem qualquer exceção, com fundamento na maioridade civil estabelecida pelo art. 5º do Código Civil brasileiro.
Ao se cadastrar, o usuário declara e garante, sob as penas da lei, que possui 18 (dezoito) anos completos ou mais e plena capacidade civil. A AZ Bridge poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, exigir comprovação de idade e capacidade civil, inclusive por meio do procedimento de verificação de autenticidade previsto na Cláusula 5.
Constatado que um usuário é menor de 18 anos ou que prestou declaração falsa, a AZ Bridge poderá suspender ou banir imediatamente a conta, excluir o perfil e adotar as medidas legais cabíveis. O usuário que prestar informações falsas responderá por eventuais danos causados, obrigando-se a manter a AZ Bridge indene nos termos da Cláusula 16.
3. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, acurados, completos e atualizados necessários ao funcionamento da conta, incluindo seu nome completo e os idiomas de interesse ou proficiência eventualmente informados no momento do cadastro (onboarding). É de exclusiva responsabilidade do usuário manter tais informações atualizadas.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login, senha, códigos de verificação) e por toda atividade realizada em sua conta. É proibido transferir, vender, ceder ou compartilhar o acesso à conta com terceiros.
A AZ Bridge pode exigir confirmação de e-mail, senha de uso único (OTP) ou outros mecanismos de autenticação, podendo recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios de segurança ou elegibilidade.
4. Exploradores e Anfitriões
Todo usuário ingressa na Plataforma como Explorador. Para tornar-se Anfitrião, o usuário deve cadastrar uma experiência, que poderá ser submetida a análise e aprovação pela AZ Bridge, a exclusivo critério desta.
A aprovação de uma experiência, de um perfil de Anfitrião ou a condição de Anfitrião não equivale, em nenhuma hipótese, à verificação de autenticidade da conta, a atestado de idoneidade, competência, qualificação profissional, veracidade de informações ou qualquer forma de endosso, aval, recomendação ou garantia por parte da AZ Bridge.
A AZ Bridge pode retirar uma experiência ou perfil de Anfitrião da esfera pública a qualquer tempo quando deixarem de atender aos critérios aplicáveis ou por necessidade de moderação e segurança.
4.1 Ausência de vínculo empregatício, associativo ou societário
A relação entre a AZ Bridge e qualquer usuário (Explorador ou Anfitrião), bem como entre usuários entre si, é de natureza estritamente pessoal e não gera vínculo empregatício, de emprego, trabalhista, previdenciário, estatutário, de representação comercial, de parceria ou de sociedade. A utilização da Plataforma não configura relação de trabalho nos termos da CLT ou de qualquer legislação correlata.
5. Verificação de autenticidade da conta
A verificação de autenticidade é opcional e o selo "Perfil Verificado" significa exclusivamente que a autenticidade da conta do usuário foi submetida ao procedimento de verificação (realizado via validação de links de perfis públicos em redes sociais) e aprovada pela AZ Bridge.
ESSE SELO NÃO CONSTITUI, EM NENHUMA HIPÓTESE, RECOMENDAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DE CARÁTER, IDONEIDADE, COMPETÊNCIA, ANTECEDENTES CRIMINAIS, GARANTIA DE SEGURANÇA PESSOAL OU VALIDAÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS INFORMACÕES CONSTANTES DO PERFIL, TAMPOUCO GARANTIA DE COMPORTAMENTO FUTURO DO USUÁRIO VERIFICADO.
6. Regras de utilização e Diretrizes da Comunidade
O usuário obriga-se a cumprir integralmente as Diretrizes da Comunidade, documento integrante deste Acordo. A violação de qualquer disposição das Diretrizes constitui violação destes Termos, podendo resultar em advertência, remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão ou banimento.
7. Conversas e mensagens
As solicitações de conversa podem ser livremente aceitas ou recusadas pelo destinatário. Ao encerrar uma conversa, a avaliação correspondente torna-se obrigatória para cada participante.
A Plataforma poderá aplicar sanitização técnica automatizada às mensagens (remoção/ocultação de telefones, e-mails e links) para evitar desvio prematuro para canais não supervisionados. O usuário reconhece que qualquer informação compartilhada voluntariamente com outro usuário é de sua exclusiva responsabilidade.
8. Encontros presenciais
A solicitação de encontro presencial ocorre exclusivamente dentro de uma conversa ativa. A decisão de interagir, aceitar ou comparecer a um encontro presencial é decisão exclusiva, pessoal e livre de cada usuário, que assume integralmente todos os riscos decorrentes dessa decisão.
A AZ BRIDGE NÃO PARTICIPA, NÃO ORGANIZA, NÃO SUPERVISIONA, NÃO INTERMEIA E NÃO GARANTE A REALIZAÇÃO, A SEGURANÇA OU AS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER ENCONTRO PRESENCIAL ENTRE USUÁRIOS. Recomenda-se a adoção de medidas pessoais de segurança (locais públicos, avisar pessoas de confiança), sem que isso gere dever de fiscalização ou responsabilidade civil para a AZ Bridge.
9. Ausência de garantia de resultados, viagens ou benefícios
A AZ Bridge não garante qualquer resultado decorrente do uso da Plataforma, como sucesso em conexões, realização de viagens/intercâmbios, obtenção de hospedagem, trabalho, renda ou benefícios financeiros. Toda expectativa nesse sentido é de responsabilidade exclusiva do usuário.
10. Conteúdo do usuário e responsabilidade
O usuário mantém os direitos autorais de seu conteúdo e concede à AZ Bridge licença não exclusiva, gratuita e mundial para a exibição e operação técnica da Plataforma.
O usuário é o ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL por todo conteúdo que publicar (fotos, vídeos, textos). Caso o conteúdo viole direitos de terceiros ou normas legais, a responsabilidade civil, administrativa e criminal será exclusivamente do usuário autor. A AZ Bridge poderá remover conteúdos inadequados mediante denúncia procedente ou notificação.
11. Propriedade intelectual da AZ Bridge
A Plataforma, marcas, software, código-fonte e elementos visuais são de propriedade exclusiva da AZ Bridge ou a ela licenciados, sendo vedada sua reprodução ou exploração não autorizada.
12. Moderação, suspensão e banimento
A AZ Bridge pode moderar conteúdos e contas para garantir a segurança da comunidade.
As regras formais de consequência por denúncias procedentes incluem:
• Suspensão: duração padrão de 30 (trinta) dias após a constatação de 3 (três) denúncias procedentes, bloqueando o acesso e interações.
• Banimento: encerramento definitivo da conta e remoção do perfil da esfera pública após a constatação de 4 (quatro) denúncias procedentes.
Sem prejuízo do número de denúncias, a AZ Bridge poderá aplicar medidas imediatas de suspensão ou banimento sumário diante de casos graves, fraudes, indícios de menoridade ou violações flagrantes da lei ou deste Acordo.
13. Exclusão voluntária de conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta via "Minha Conta". O perfil fica indisponível imediatamente, havendo um prazo de 30 dias para cancelamento da solicitação antes da exclusão definitiva ou anonimização dos dados.
14. Disponibilidade da Plataforma
A AZ Bridge poderá realizar manutenções ou alterações técnicas na Plataforma sem que eventuais indisponibilidades temporárias gerem direito a indenização.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A AZ Bridge adota medidas de segurança adequadas, incluindo controles reforçados para documentos comprobatórios de experiências, cuja referência de acesso é eliminada da aplicação ao término da validação.
Como integrante do ecossistema AZ Línguas, dados de contato poderão ser utilizados para comunicações institucionais e de marketing do grupo, assegurado o direito de oposição do titular.
16. Limitações de responsabilidade e indenização
A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A AZ BRIDGE NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (a) identidade, idoneidade ou comportamento de usuários; (b) danos morais, materiais ou prejuízos decorrentes de interações, conversas ou encontros; (c) atos ilícitos praticados por usuários; (d) conteúdo publicado por terceiros; (e) falhas técnicas imprevisíveis ou força maior.
O usuário concorda em indenizar e manter a AZ Bridge isenta de quaisquer reclamações ou custos decorrentes do seu uso indevido da Plataforma ou violação deste Acordo.
17. Sujeição à lei e responsabilidade pessoal
Qualquer ato ilícito, infração penal ou dano cível praticado por um usuário dentro da Plataforma acarretará responsabilidade exclusiva e pessoal do infrator, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da AZ Bridge.
18. Comunicações e suporte
Comunicações operacionais serão enviadas pelos canais cadastrados. O suporte ao usuário é prestado na área "Minha Conta" dentro da Plataforma.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as regras de competência de ordem pública aplicáveis a consumidores e titulares de dados.
20. Alterações dos Termos
A AZ Bridge pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão notificadas com antecedência razoável. O uso continuado após as alterações configura aceite tácito.
21. Disposições gerais
A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui renúncia de direitos.