DIRETRIZES DA COMUNIDADE AZ BRIDGE
Documento-base normativo da comunidade, integrante do ecossistema jurídico da AZ Bridge
0. Propósito e hierarquia
A AZ Bridge destina-se a conectar pessoas interessadas em experiências internacionais, aproximando Exploradores e Anfitriões com respeito e responsabilidade.
Cláusula de Hierarquia Normativa: Em caso de conflito ou divergência entre os documentos integrantes deste Acordo, prevalecerão, em ordem hierárquica: (1) as normas legais de ordem pública e cogentes aplicáveis; (2) os Termos de Uso; (3) as Diretrizes da Comunidade; e (4) a Política de Privacidade.
1. Princípios fundamentais
• Pessoas antes da tecnologia: a tecnologia aproxima pessoas, sem substituir o discernimento individual.
• Reputação é conquistada: selos e indicadores refletem dados objetivos e não constituem atestado de caráter.
• Privacidade e proteção de dados: respeito contínuo à LGPD e à finalidade informada.
• Autonomia e responsabilidade pessoal: a decisão de conversar ou encontrar-se é exclusivo do usuário.
2. Conceitos
• Explorador: usuário em busca de referências e conexões internacionais.
• Anfitrião: usuário que cadastra e valida uma experiência internacional.
• Perfil Verificado: sinal exclusivo de verificação de autenticidade da conta via redes sociais; não certifica antecedentes ou caráter.
• Check-in: indicação temporária de presenças em cidades (não é rastreamento em tempo real).
• Conversa e Encontro: interações privadas e solicitações de encontros presenciais de escolha livre dos participantes.
3. Elegibilidade e maioridade
Comunidade restrita a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de menores resultará em banimento imediato e comunicação às autoridades.
4. Identidade, autenticidade e perfis
O usuário deve fornecer informações verdadeiras. É proibida a personificação de terceiros ou a adulteração de documentos comprobatórios. O selo de Perfil Verificado atesta a autenticidade da conta e não se confunde com o status de Anfitrião.
5. Conduta esperada
Respeito, cordialidade, comunicação honesta, observância de limites alheios e prudência na marcação de encontros presenciais.
6. Condutas proibidas
Assédio, discurso de ódio, fraude, solicitação/exposição indevida de dados de terceiros, exploração sexual, spam, evasão de banimento, violação de direitos autorais ou qualquer prática criminosa. Toda conduta proibida é de responsabilidade estrita do infrator.
7. Conversas e mensagens
Uso adequado do chat. Aplicação de sanitização técnica automática contra desvio de dados de contato. O usuário não deve compartilhar voluntariamente informações confidenciais ou sensíveis.
8. Encontros presenciais
A AZ Bridge não organiza, intermeia ou garante encontros presenciais. A decisão e os riscos cabem inteiramente aos usuários envolvidos.
9. Check-ins e localização
O Check-in reflete presença temporária e não rastreamento contínuo. O usuário responde por sua divulgação.
10. Conteúdo, Feed e comentários
É proibido publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos autorais/imagem de terceiros. A responsabilidade por publicações é exclusivamente do autor.
11. Verificação de autenticidade da conta
O selo "Perfil Verificado" atesta que a conta passou pela validação de redes sociais, sem significar garantia de idoneidade ou comportamento futuro.
12. Reputação e selos
Selos refletem critérios objetivos (ex: tempo de resposta, encontros validados). Não afastam o dever de prudência dos usuários.
13. Avaliações
Devem ser fiéis à realidade vivida e não podem ser usadas para coerção ou extorsão.
14. Denúncias e moderação
Qualquer usuário pode denunciar condutas inadequadas. As análises seguem critérios técnicos e a legislação vigente.
15. Suspensão e banimento
• Suspensão (30 dias): aplicada automaticamente ao atingir 3 (três) denúncias procedentes.
• Banimento definitivo: aplicado ao atingir 4 (quatro) denúncias procedentes.
• Medidas sumárias de suspensão ou banimento podem ser tomadas imediatamente diante de riscos graves ou ilícitos.
• Recursos: a moderação pode ser contestada em até 10 dias via suporte em "Minha Conta".
16. Exclusão voluntária
Período de retenção/recuperação de 30 dias antes da desativação definitiva.
17. Privacidade e LGPD
Respeito integral aos direitos dos titulares e aos princípios da LGPD.
18. Ausência de vínculo empregatício
A participação na comunidade não gera vínculo de emprego ou sociedade.
19. Atualizações e 20. Vigência
As Diretrizes entram em vigor na data de sua publicação e podem ser atualizadas periodicamente.